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 Revista do IGP nº3

 

 

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Disque Denúncia

Carteira de Identidade

AVISO IMPORTANTE

Informamos aos usuários que o agendamento para horários a partir das 16h pode vir a ser afetado pelo eventual fechamento dos postos de identificação nos dias em que ocorrerem passeatas e manifestações populares na capital ou nos demais municípios do Estado.

Caso isso venha a ocorrer, o usuário necessitará realizar novo agendamento.

 

 NOTA DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO IGP

Aos interessados na emissão de carteira de identidade, 1ª ou 2ª via solicitamos que não deixem para solicitar o documento durante as férias escolares. Neste período ocorre um aumento significativo no número de pessoas em busca deste serviço público.

Lei Vigente: Lei 7116 de 29 de agosto de 1983.

Como Fazer:
O cidadão deverá se dirigir a qualquer das Unidade do TudoFácil ou a qualquer Posto de Identificação do Instituto Geral de Perícias/Departamento de Identificação (IGP/DI) no Estado do Rio Grande do Sul, munido da documentação abaixo.

Documentação:
SOLTEIRO - apresentar Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

CASADOS/VIÚVOS - apresentar Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

SEPARADOS JUDICIALMENTE OU DIVORCIADOS - apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original).

MENORES DE 16 ANOS - Além de portar a certidão original de nascimento devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade.


Original CPF e PIS/PASEP: se desejar incluir o número destes documentos na Carteira de Identidade, conforme Decreto n° 98.963, de 16/02/1990.

Importante: Nas Unidades do TudoFácil e no Departamento de Identificação, na capital, não é necessário levar fotos, demais Postos de identificação levar UMA FOTO 3X4 RECENTE, SEM ADORNOS E FUNDO CLARO.

Obs: NÃO É NECESSÁRIO LEVAR FOTO nos Postos instalados em Alegrete, Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Esteio, Frederico Westphalen, Gramado, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sepé, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Soledade, Taquara, Torres, Tramandaí, Três Passos, Uruguaiana, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão.
Nesses locais a foto é feita no momento da solicitação do documento.

Valores das taxas:


•    Primeira via: Isento (Cfe. Lei Federal 12.687)

•    Segunda via: R$ 50,95 - isentos maiores de 65 anos - 3,5029 UPF

Para valor da UPF, no site da Secretaria da Fazenda, clique aqui.

(Lei nº 13.917/12 de 13/01/12, publicado no D.O.E. em 16/01/2012)


Isenções de taxa:

- Lei Estadual 10.909/96

Isenção para maiores de 65 anos, para confecção da 2ª via.
- Lei Estadual 11.632, de 15.05.2001
Isenção para pessoas em situação de pobreza, declarada nos termos da Lei Federal 7.115/83.
- Lei Estadual 14.003, de 06 de junho de 2012
Isenção para confecção da 2ª via da carteira a pessoas vítimas de roubo na forma do art. 157 do Código Penal Brasileiro – É obrigatória a apresentação da ocorrência policial.
- Lei Federal 12.687, de 18 de julho de 2012 que altera o dispositivo da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983
Torna gratuita a primeira emissão da carteira de identidade.

 

Atestado de Antecedentes on-line


O Atestado de Antecedentes é um documento fornecido pelo Instituto-Geral de Perícias através do Departamento de Identificação, órgão da Secretaria da Segurança Pública. O atestado tem por objetivo informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do IGP.
O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.
Para emitir o Atestado de Antecedentes pela Internet é necessário possuir Carteira de Identidade no RS. O cidadão que não possui o documento no Estado ou está com os dados incompletos precisa se dirigir a um Posto de Identificação. No atestado há uma assinatura eletrônica impressa que comprova a sua autenticidade. O documento é expedido por meio eletrônico através do site www.igp.rs.gov.br, no ícone serviços on-line.


Onde pagar:
O cidadão recebe, ao final do processo de confecção da Carteira de Identidade, a Guia de Arrecadação (GA) para realizar o pagamento da taxa em qualquer agência do Banrisul, em dinheiro.


Onde fazer:
Na capital:  
Departamento de Identificação (DI)
     Av. Azenha, 255 - de 2ª a 6ª-feira das 7h às 18h30min.

     Após às 18h somente são realizados atendimentos agendados pelo site e entrega de documentos prontos.     

     Fone: (51) 3223-6122 

     Agendamento da Carteira de Identidade. Clique aqui.

     Acompanhamento: 0800 642 6122

Tudo Fácil Centro
     Av. Borges de Medeiros, 521 - POA - de 2ª a 6ª-feira das 7h30min às 19h30min.  
     Fones: (51) 3228-1270

Tudo Fácil Zona Norte
     Rua Domingos Rubbo, 51 - POA - de 2ª a 6ª-feira das 7h30min às 19h30min. Em frente ao Hosp. Cristo Redentor.
     Fones: (51) 3337-0375 | 3342-9509

Tudo Fácil Zona Sul
     Rua Wenceslau Escobar, 2666 - POA - de 2ª a 6ª-feira das 7h30min às 19h30min. 
     Fones: (51) 3311-7113 | (51) 3311-7859

Posto da Restinga (16ª DP)
     Estrada João Antônio da Silveira, 2145 - Bairro Restinga - de 2ª a 6ª-feira das  7h às 13h.
     Fone: (51) 3246-5172

No interior: Para obter o endereço do Posto do Departamento de Identificação mais próximo de sua residência verifique no site do Instituto Geral de Perícias.

Para obter a lista do Posto do Departamento de Identificação mais próximo de sua residência, clique aqui.

 

© 2014

Direção Geral: Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 3º andar - CEP 90230-010 - Porto Alegre/RS
Dep. Criminalística Tel.: (51)3223-6677/6675 - Dep. Identificação Tel.: (51)3223-6122/2798
Dep Médico-Legal Tel.: (51)3288-2656/2650 - Laboratório de Perícias Tel.: (51)3288-2664