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Disque Denúncia

Do Instituto Médico-Legal

O Instituto Médico-Legal foi criado com o Decreto n° 7.601 de 05 de dezembro de 1938.
As atribuições permaneceram idênticas as anteriormente definidas para o Gabinete Médico-Legal.
Embora o Instituto Médico-Legal permanecesse subordinado diretamente à Chefia de Polícia, a condução Técnico-Científica foi confiada à cadeira de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de Porto Alegre.

Foi nesta época que se deu início a instalação de Postos do IML no interior do Estado do Rio Grande do Sul prevendo que os Médicos Legistas que fossem trabalhar no Posto, também dirigiriam os trabalhos respectivos, cumulativamente com suas funções.

As funções de médico radiologista do IML eram exercidas por profissionais, que tendo instituto ou consultório especializado, se comprometessem a prestar assistência ao pessoal da Recepção Central da Polícia-RCP, mediante preços razoáveis, previamente aprovados pelo Chefe de Polícia.
As perícias ou qualquer outro trabalho de competência do IML eram solicitadas diretamente pelo Chefe respectivo ou por intermédio do Chefe de Polícia.

Os exames anátomo-patológicos e toxicológicos que o IML tivesse necessidade de fazer eram realizados pela Faculdade de Medicina de Porto Alegre, ou pelo Departamento Estadual de Saúde.
O Médico-Legista mais antigo no serviço do Instituto Médico-Legal tinha a seu cargo a parte administrativa do IML e era o substituto do Chefe respectivo em suas faltas ou impedimentos eventuais.

Em 28.11.1947, o anteprojeto de Regulamento esboça as atividades-fins do então Departamento de Polícia, que por sua vez faz menção às finalidades do Instituto Médico-Legal, cujo órgão mantinha o vínculo direto de subordinação à Chefia de Polícia e, ainda, sob orientação técnico-científica da cadeira de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de Porto Alegre.
Seus serviços eram exercidos, na Capital do Estado, pelo IML e no interior, por seus Postos, onde a necessidade de serviço o exigia.

Os exames laboratoriais toxicológicos, bacteriológicos e microscópicos eram realizados em Porto Alegre, no IML, mediante requisição da Chefia de Polícia ou do Médico-Legista do Posto.
Vários foram os profissionais da área médica que deixaram sua honrosa contribuição para o Instituto Médico-Legal, dentre os quais o Dr. Celestino Prunes, como professor emérito formou, em sua cátedra, gerações sucessivas de médico-legistas de alto nível técnico-científíco. Exerceu suas funções de Assessor Técnico do IML, em prol de sua organização, e que pelo brilho e eficiência da atuação desenvolvida foi credor da homenagem, pós-morte, de reconhecimento do Sr. Governador do Estado, que mediante Decreto n° 21646, de 1° de março de 1972, denominou o anfiteatro do Instituto Médico-Legal de “DR. CELESTINO PRUNES”.

A Constituição Estadual de 1989, ao dar ênfase ao capítulo referente à Segurança Pública, dedicou especial atenção a área da perícia, criando a Coordenadoria-Geral de Perícias, órgão autônomo, subordinada diretamente à Secretaria da Justiça e da Segurança, com quadro de pessoal organizado em carreira, com a incumbência de realizar as mesmas atividades que os Institutos anteriormente denominados de Instituto Médico-Legal, Instituto de Criminalística e Instituto de Identificação, vinham efetuando, ou seja, perícias médico-legais, criminalísticas e os serviços de identificação civil e criminal.

Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 19, de 17.07.1997, alterou os artigos 124 e 136 da Constituição Estadual de 1989, passando a Coordenadoria-Geral de Perícias a denominar-se Instituto-Geral de Perícias – IGP.

A Lei Complementar nº 10.998, de 18.08.97, por ordem da EC nº 19, alterou, por sua vez, também a denominação dos Institutos para Departamentos, passando a vigorar, desde então, o nome de Departamento Médico-Legal.

Atualmente o DML é composto da Divisão de Perícias da Capital, da Divisão de Perícias do Interior, da Seção de Clínica Médico e Odonto-Legal, da Seção de Ensino e Pesquisa, da Seção de Perícias Diversas, da Seção de Tanatologia e do Laboratório de Anatomia Patológica.

A Divisão de Perícias da Capital conta com Serviços de Recepção Administrativa e Recepção da Clínica, Secretaria Administrativa e Secretaria do Necrotério, Serviço de Digitação de Laudos e Serviço de Reprografia, Arquivo.

A Seção de Clínica também é responsável pelo Serviço Psicossocial, composto por Psiquiatria Forense, Psicologia e Serviço Social, bem como pelo DML no Centro de Referência no Atendimento da Criança e do Adolescente – CRAI, situado no Hospital Presidente Vargas.

Divisão de Perícias do Interior é responsável por 36 Postos Médico-Legais, localizados nas cidades de Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Novo Hamburgo, Osório, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Santiago, Soledade, Taquara, Três Passos, Uruguaiana e Vacaria.

 

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Direção Geral: Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 3º andar - CEP 90230-010 - Porto Alegre/RS
Dep. Criminalística Tel.: (51)3223-6677/6675 - Dep. Identificação Tel.: (51)3223-6122/2798
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